o Projeto de Lei nº 2885/2015, relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece novas regras para a atuação de personal trainers em academias de ginástica e estabelecimentos similares.
Principais pontos do projeto:
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Acesso garantido: Profissionais de Educação Física poderão acompanhar seus alunos em academias, desde que apresentem registro válido no Conselho Profissional de Educação Física e contrato de prestação de serviços com o aluno matriculado.
- Isenção de taxas: Academias não poderão cobrar taxas adicionais de personal trainers que sejam funcionários do estabelecimento e estejam atuando fora do horário de trabalho.
- Taxa anual para autônomos: Para profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários, as academias poderão exigir cadastro prévio e cobrar uma taxa anual que não exceda 50% do salário mínimo vigente
- Responsabilidade por acidentes: Em caso de lesão ou acidente do aluno durante o atendimento, o personal trainer será responsabilizado, exceto se houver comprovação de falha nos equipamentos do estabelecimento
- Uso indevido: O uso do acesso para atividades que não sejam de supervisão ou acompanhamento de alunos poderá resultar no cancelamento do cadastro do profissional.
Vale resaltar que o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado
Essas mudanças visam regulamentar a atuação dos personal trainers, garantindo direitos aos profissionais e estabelecendo normas claras para o funcionamento das academias.
e ai? o que você achou das mudanças?
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